Incoterm FAS (Free Alongside Ship): a entrega no costado do navio

O Incoterm FAS (Free Alongside Ship / Franco ao Costado do Navio) é uma regra exclusiva para o transporte marítimo e fluvial. Sob este termo, o vendedor cumpre a sua obrigação de entrega quando a mercadoria é colocada no costado do navio, no porto de carga acordado.

A partir desse momento, o comprador assume todos os custos e riscos da carga.

Como funciona o FAS? O ponto de viragem no cais

Com o Incoterm FAS, o vendedor é responsável por levar a mercadoria ao cais e colocá-la ao lado do navio. É crucial que a carga esteja acessível para ser içada a bordo. No momento em que a carga está ao lado do navio, ocorre a transferência de risco.

Exemplo prático:

Comprou um lote de grandes tubos de aço a um fornecedor na China sob o Incoterm FAS (Porto de Xangai).

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O fornecedor chinês organiza e paga o transporte dos tubos desde a sua fábrica até ao porto de Xangai.

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Transmissão do risco: Os tubos chegam ao cais e são colocados ao lado do navio. Nesse instante, o risco de qualquer dano ou perda (ex., se o tubo cair ao mar antes de ser carregado) passa do fornecedor para si, o comprador.

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A sua responsabilidade: A partir desse momento, encarrega-se de tudo: contratar o guindaste para carregar os tubos para o navio, pagar o frete marítimo, gerir o desalfandegamento de exportação, o seguro e todos os custos até ao seu armazém final.

Responsabilidades sob o Incoterm FAS

Responsabilidade do Vendedor:

  • Embalar a mercadoria adequadamente.
  • Entregar a mercadoria no costado do navio, no cais do porto de carga.
  • Entregar a documentação necessária.
  • Assumir o risco até que a mercadoria esteja junto ao navio.

A sua Responsabilidade como comprador:

  • Assumir o risco a partir do momento em que a mercadoria está ao costado do navio.
  • Gerir e pagar a carga da mercadoria a bordo do navio.
  • Gerir e pagar o desalfandegamento de exportação.
  • Contratar e pagar o transporte principal (frete marítimo).
  • Contratar e pagar o seguro.
  • Gerir e pagar o desalfandegamento de importação.
  • Pagar o transporte no destino.

FAS vs. FOB: uma diferença crucial no carregamento

A diferença entre FAS e FOB é subtil, mas muito importante, e muitas vezes causa confusão. Conhecer essa diferença é essencial antes de decidir qual utilizar:

FAS (Free Alongside Ship)

A entrega é feita ao costado do navio. O comprador encarrega-se do carregamento para o navio.

FOB (Free On Board)

A entrega é feita a bordo do navio. O vendedor é responsável pelo carregamento da mercadoria a bordo.

Se o comprador não tiver experiência na gestão de guindastes e no carregamento no porto, o FOB é geralmente uma opção mais segura para evitar problemas na manipulação e na estiva da mercadoria.

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