Tarifas Aduaneiras de Importação: o que são e como se calculam
As tarifas aduaneiras (também chamadas direitos aduaneiros) são impostos aplicados aos produtos importados quando estes atravessam a fronteira aduaneira; no caso de Portugal, quando a sua origem é de um terceiro país fora da União Europeia. O seu propósito é duplo: gerar receitas para o Estado e proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira.
Na União Europeia, as tarifas aduaneiras são aplicadas de forma uniforme a todas as importações de países terceiros, seguindo a Tarifa Aduaneira Comum, embora depois a aplicação prática seja responsabilidade de cada país membro.
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Como se calcula a tarifa aduaneira a pagar?
O valor aduaneiro (a base tributável)
A tarifa aduaneira é calculada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que é o valor dos bens no ponto de entrada no território da União Europeia. Este valor não é apenas o preço da fatura, mas inclui também o custo do transporte e o seguro da mercadoria até à fronteira da UE.
O código pautal (classificação do produto)
Cada produto no mundo tem um código numérico único que o classifica de forma padronizada. Este é o Código do Sistema Harmonizado (SA), que é complementado com códigos específicos para cada país ou bloco comercial.
Sistema Harmonizado (SA): Um código internacional de 6 dígitos que classifica os produtos a nível mundial.
Código TARIC: Na UE, o código estende-se a 10 dígitos para incluir os impostos e tarifas aduaneiras específicas da Tarifa Integrada das Comunidades Europeias (TARIC).
A origem da mercadoria
O país onde a mercadoria foi fabricada e produzida influencia diretamente a tarifa aduaneira. Se existir um acordo comercial preferencial entre a UE e o país de origem (como com o Japão ou a Coreia do Sul), a tarifa aduaneira pode ser reduzida ou mesmo nula. Por isso, documentos como o EUR-1 ou o ATR são tão importantes.
Tipos de tarifas aduaneiras
Tarifa Aduaneira Ad Valorem
É a mais frequente. Aplica-se como uma percentagem do valor aduaneiro (ex., uma tarifa de 5% sobre um valor de 10.000 €).
Tarifa Aduaneira Específica
Aplica-se como uma quantia fixa por unidade de medida (ex., 2 € por cada quilograma de peso). É utilizada frequentemente para produtos agrícolas ou para proteger indústrias sensíveis.
Onde consultar a tarifa aduaneira aplicável?
Perguntas frequentes
01.Como sei quanto pagar?
O código TARIC indica a percentagem de direitos aduaneiros de cada mercadoria.
02.Existem isenções?
Existem acordos preferenciais com países da EFTA; o EUR.1 justifica estas isenções.
03.Sobre que valor se paga?
Paga-se sobre o Valor Aduaneiro (Valor FOB + Frete + Seguro).
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