Documentação para o Transporte de Mercadorias por Estrada: Regras e Exceções

O cumprimento normativo é uma questão obrigatória em toda e qualquer indústria, e o transporte não pode ser exceção. Além disso, sendo uma atividade que no seu desenvolvimento tem contacto com outros setores, bem como com pessoas particulares, como é o caso da condução nas estradas dos distintos tipos de veículos.

Para que essa segurança seja total, existe um controle muito exaustivo, e o documental é a primeira linha de defesa na segurança. E quando falamos de transportar mercadorias sensíveis e perigosas, essa gestão documental torna-se ainda um pilar fundamental para garantir a segurança. Embora a normativa ADR, que regula o transporte de mercadorias perigosas a nível mundial, seja rigorosa, considerar diferentes cenários para adaptar os requisitos em cada caso é essencial.

Documentação Padrão para Mercadorias Perigosas

Para o transporte de uma mercadoria perigosa, esta está sujeita a uma série de disposições dependendo do tipo de mercadoria. Mas existe uma documentação que é sempre obrigatória segundo estas disposições do ADR, sendo os seguintes documentos obrigatórios:

Carta de Porte ADR:

Com a descrição precisa da mercadoria (ONU, classe, grupo de embalagem, etc.). Mais informações sobre Recibo de Carga ou Carta de Porte

Instruções Escritas ADR:

Para o condutor, detalhando as ações em caso de emergência.

Cartão ADR:

Certificado de formação do condutor.

Certificado de Aprovação do Veículo:

Para veículos especiais (ex., cisternas).

Ficha de Dados de Segurança (FDS):

Fornecida pelo expedidor.

As Exceções Chave do ADR na Europa

A normativa ADR dispõe da existência de uma série de exceções que permitem simplificar o transporte sem comprometer a segurança, ao reduzir o risco da carga, e que são aplicáveis em casos como:

1. Isenção por Quantidades Limitadas (LQ)

Esta é a exceção mais comum para mercadorias embaladas para consumo final, como produtos de supermercado ou aerossóis. Se cumprir com os limites de quantidade por embalagem e por volume, pode transportá-las sem muitas das obrigações do ADR.

Limites:

O peso bruto do volume não pode exceder os 30 kg (ou 20 kg para cargas em bandejas).

Documentação:

A Carta de Porte não é obrigatória, mas o volume deve estar marcado com o pictograma de Quantidades Limitadas (LQ).

Veículo e Condutor:

Não são necessárias placas laranja no veículo nem cartão ADR para o condutor.

Obrigações que se mantêm:

O pessoal (incluindo o condutor) deve ter uma formação geral de acordo com o Capítulo 1.3 do ADR e a embalagem deve ser robusta e homologada.

2. Isenção por Quantidades Isentas (EQ)

Aplicável a quantidades extremamente pequenas de mercadorias perigosas. Os limites são tão baixos que são considerados de risco mínimo.

Limites:

As quantidades por embalagem e por volume são muito reduzidas, especificadas no ADR.

Documentação:

Apenas é necessária uma menção da isenção na Carta de Porte (se utilizada).

Marcação:

O volume deve ter uma etiqueta específica de Quantidades Isentas (EQ).

Simplificação total:

Esta isenção liberta da maioria dos requisitos do ADR (placas, cartão ADR, etc.).

3. Isenção por Quantidade Transportada (Regra dos 1.000 Pontos)

Esta é uma das exceções mais relevantes. Permite transportar uma quantidade considerável de mercadorias perigosas sem a necessidade de um cartão ADR ou de um veículo com placas laranja.

Como funciona:

Cada mercadoria perigosa tem atribuída uma Categoria de Transporte (de 0 a 4), que por sua vez tem um valor em pontos. Multiplica-se a quantidade da substância (em litros ou quilos) pelo seu valor em pontos.

Limite:

A soma total dos pontos de todas as mercadorias perigosas no veículo não pode superar os 1.000 pontos.

Exemplo: Uma matéria da Categoria de Transporte 3 permite transportar até 1.000 litros/kg. Uma da Categoria 2, apenas até 333 litros/kg.

Documentação:

A Carta de Porte é obrigatória e deve incluir a quantidade total da mercadoria por categoria de transporte.

Obrigações que se mantêm:

Apesar da isenção, deve-se levar um extintor de incêndio e outros equipamentos de proteção pessoal, e os volumes devem ser corretamente etiquetados.

4. Isenções Totais (pela natureza do transporte)

Há situações específicas em que o ADR não se aplica de todo.

Transporte por particulares:

Mercadorias embaladas para venda a retalho e destinadas a uso pessoal ou doméstico (ex., uma pessoa que leva um bidão de gasolina para o seu corta-relva).

Serviços de emergência:

Transportes destinados a salvar vidas ou proteger o ambiente (ex., bombeiros ou serviços de resgate).

Combustível do veículo:

O combustível contido nos depósitos do camião para a sua própria propulsão.

Verifique Sempre a Norma

Para que o nosso transporte de mercadorias perigosas não tenha problemas, é aconselhável conhecer sempre as normas pelas quais se rege o transporte de mercadorias. As exceções são aplicáveis a nível europeu, mas cada país pode ter regulamentações adicionais ou restrições de circulação.

Consulte sempre o ADR e a Ficha de Dados de Segurança do seu produto para confirmar as condições de transporte e as exceções aplicáveis antes de cada envio.

Tipos de Documentação