Documentação essencial para o transporte marítimo de mercadorias

Precisa de importar ou exportar por via marítima? Evite atrasos e custos adicionais. A gestão documental é o passo mais crítico. Explicamos os documentos imprescindíveis de que precisa para que a sua carga chegue ao destino sem problemas.

1. Conhecimento de Embarque (B/L): o documento mestre da sua carga

O Conhecimento de Embarque ou Bill of Lading (B/L) é o documento central em qualquer envio marítimo. Não é apenas um recibo; é o contrato de transporte e, o mais importante, o título de propriedade da mercadoria. Sem este documento original, ninguém pode levantar a carga no porto de destino.

Tipos de B/L de acordo com a sua necessidade:

Original:

Dá-lhe o controlo total sobre a carga. Ideal para transações com novos fornecedores.

Telex Release:

Para libertar a carga de forma eletrónica, sem enviar o original. Acelera o processo e poupa custos de estafeta.

Seaway Bill:

Para envios entre empresas com alta confiança. A mercadoria é libertada automaticamente à chegada.

Funções chave do B/L:

Recibo da mercadoria:

A companhia de navegação confirma que recebeu a carga.

Contrato de transporte:

Estabelece as condições do serviço.

Título de propriedade:

Quem o possui, controla a mercadoria.

2. Fatura comercial: a base para a alfândega

É o documento que certifica a compra e venda. A alfândega utiliza-o para calcular as tarifas aduaneiras e impostos (como o IVA na importação). Se a sua fatura não for precisa, poderá enfrentar multas ou atrasos.

Dados que deve incluir para evitar problemas:

Informação fiscal completa

Do vendedor e comprador.

Incoterm

Define as responsabilidades e custos do transporte.

Descrição detalhada e valor da mercadoria

É fundamental para a alfândega.

3. Packing List: o inventário detalhado do seu envio

Este documento é o inventário da sua carga. Indica o conteúdo, peso e dimensões de cada volume. É crucial para o transportador, a alfândega e o recetor, pois facilita o controlo e a verificação da mercadoria.

Que dados são obrigatórios?

Quantidade e descrição de volumes

Detalhe completo de cada embalagem.

Peso bruto e líquido

De cada embalagem e o total.

Dimensões de cada volume

Medidas exatas para o transporte.

Marcas e números de identificação

Para o controlo e seguimento.

4. DUA (Documento Único Aduaneiro): a autorização legal

O Documento Único Aduaneiro (DUA) é a declaração que é apresentada à alfândega para obter a autorização de importação ou exportação. Este trâmite, gerido por um despachante aduaneiro, é indispensável para que a mercadoria possa entrar ou sair do país.