Certificado de origem (COO): O DNI da sua mercadoria

O Certificado de Origem (Certificate of Origin - COO) é um documento crucial no comércio internacional que certifica o país onde uma mercadoria foi produzida, fabricada ou processada. Funciona como o "DNI" da sua carga, e é fundamental para o desalfandegamento aduaneiro.

Para que serve o certificado de origem?

A função principal do COO é determinar a origem da mercadoria, o que tem duas consequências diretas:

Aplicação de tarifas aduaneiras preferenciais

Se o país de origem da mercadoria tiver um acordo comercial ou tratado de livre comércio com o país de destino (como um acordo entre a União Europeia e os EUA), o Certificado de Origem permite ao importador beneficiar da redução ou eliminação de tarifas aduaneiras. Sem este certificado, a mercadoria poderá estar sujeita a tarifas aduaneiras mais elevadas.

Cumprimento de regulamentações

O COO permite às autoridades aduaneiras aplicar outras regulamentações específicas, como restrições comerciais, quotas de importação ou medidas anti-dumping que possam existir para produtos de certos países.

Tipos de certificados de origem

Existem dois tipos principais de COO, cada um com um propósito distinto:

Certificado de origem não preferencial (ou comum):

Propósito:

Simplesmente atesta a origem da mercadoria sem que isso implique benefícios tarifários.

Emissão:

É emitido por uma Câmara de Comércio no país de exportação. Serve para cumprir com as regulamentações de importação e para estatísticas comerciais.

Exemplo:

Um certificado emitido pela Câmara de Comércio de Barcelona para um envio de maquinaria para um país com o qual não há um acordo comercial específico.

Certificado de origem preferencial:

Propósito:

Atesta que a mercadoria cumpre com as regras de origem de um acordo comercial, permitindo assim a aplicação de tarifas aduaneiras reduzidas ou nulas.

Emissão:

Pode ser um documento específico como o EUR.1 (para acordos da UE com outros países) ou uma declaração na própria fatura (declaração na fatura), dependendo do valor do envio e do acordo comercial.

Exemplo:

Para exportar um produto da UE para a Coreia do Sul, utiliza-se um certificado EUR.1 para que o importador coreano não pague tarifas aduaneiras, graças ao acordo de livre comércio entre ambos.

Que informação contém um certificado de origem?

Um COO deve incluir informação detalhada de:

Dados do Exportador e do Importador: Nome, endereço e país.

Meio de Transporte: Detalhes sobre o envio (navio, voo, etc.).

Descrição da Mercadoria: Tipo de produto, quantidade, peso e valor.

Local de Origem: O país onde a mercadoria foi produzida.

Declaração do Exportador: Uma declaração jurada de que a informação é verdadeira.

Selo da Autoridade Emissora: O selo e a assinatura da Câmara de Comércio ou da entidade autorizada.

Um ponto importante que deve ter muito em conta:

O país de origem nem sempre é o país de onde a mercadoria é exportada. Por exemplo, uma empresa espanhola pode exportar um produto fabricado na China. Neste caso, a origem do produto continua a ser a China, e assim será refletido no certificado de origem, e este ponto é muito importante porque, dependendo, como dizíamos, do país de destino, pode ter algum tipo de tarifa aduaneira extraordinária ou restrições.