Quando o transportador carrega a sua mercadoria no navio, o B/L funciona como um recibo. Confirma que a carga foi recebida em bom estado e na quantidade declarada. É a sua prova de que a companhia de navegação tomou posse da mercadoria.

É um recibo da mercadoria

O B/L é a prova legal do contrato entre o exportador (carregador) e o transportador. Nele são detalhadas as condições do envio: a origem, o destino, a rota, o nome do consignatário (recetor) e as responsabilidades de cada parte.

É um contrato de transporte

Esta é a função mais importante. O B/L original é um documento negociável, o que significa que é o título de propriedade da mercadoria. Quem possui o B/L original pode reclamar a carga no porto de destino. Isto confere ao vendedor um controlo total sobre o envio, já que pode exigir o pagamento antes de entregar o documento ao comprador.

É um título de propriedade

O que é o Conhecimento de Embarque (B/L) e por que é vital para a sua carga marítima

Que informação contém um B/L?

Um B/L sem erros é fundamental para um transporte marítimo eficiente. Qualquer discrepância nos dados pode causar atrasos significativos e despesas adicionais na alfândega.

Lembre-se:

São emitidas várias cópias físicas (geralmente 3). Para libertar a carga no destino, é obrigatório apresentar pelo menos uma destas cópias originais. É o mais seguro para o vendedor, pois garante-lhe que o comprador só terá a mercadoria uma vez que tenha pago e recebido o documento.

B/L Original (Original Bill of Lading)

É um documento não negociável, semelhante à carta de porte. É utilizado em envios onde há uma relação de confiança, como entre filiais da mesma empresa. A mercadoria é entregue diretamente ao consignatário que figura no documento sem necessidade de apresentar um original.

Seaway Bill

É uma versão digital do B/L original. O transportador na origem envia uma notificação eletrónica (telex) ao seu agente no destino para que liberte a carga. Isto elimina a necessidade de enviar documentos físicos, poupando tempo e custos de estafeta, o que o torna ideal para transações com alta confiança.

Telex Release

Tipos de Conhecimento de Embarque: qual necessita para o seu envio?

Descubra os certificados essenciais (sanitário, fitossanitário, veterinário) para a sua importação. Proteja a saúde, garanta a sua carga e evite retenções na alfândega.

Será exigido um certificado veterinário que ateste que a carne provém de animais sãos e que a unidade de processamento cumpre com os padrões sanitários.

Importar carne da Argentina

Necessitará de um certificado sanitário que garanta que o produto é apto para consumo e cumpre com as normas da FDA.

Exportar azeite para os EUA

Necessitará de um certificado fitossanitário para demonstrar que a madeira foi tratada contra pragas, de acordo com a regulamentação internacional (NIMF 15).

Importar madeira do Brasil

Exemplos práticos

Estes certificados são emitidos pelas autoridades governamentais do país de origem:

Como e onde se obtêm?

Como dizíamos, garantir a saúde coletiva é uma das máximas das autoridades da UE. Por isso, este tipo de certificados são importantes por:

São a chave para que a sua mercadoria possa ser comercializada legalmente no país de destino.

Acesso ao mercado

São obrigatórios para o desalfandegamento aduaneiro. Não os ter é motivo de retenção, multas e rejeição da carga.

Cumprimento legal

Certificam que o seu produto não representa um risco para a saúde pública, a sanidade animal ou vegetal no país de destino.

Garantia de segurança

Por que são tão importantes?

Certificados para a importação: sanitários, fitossanitários e veterinários

Certificados de Importação: Sanitários, Fitossanitários e Veterinários

Para produtos de consumo humano (alimentos, bebidas) e materiais que entram em contacto com eles.

Certificado Sanitário

Para plantas, produtos vegetais (frutas, legumes, madeira) e outros materiais que possam conter pragas.

Certificado Fitossanitário

Para animais vivos, produtos de origem animal (carne, laticínios, ovos) e subprodutos.

Certificado Veterinário

Estes certificados são emitidos pelas autoridades competentes do país de origem e atuam como um passaporte de saúde para a mercadoria transportada. Sem eles, a sua carga será retida na fronteira, inspecionada e poderá mesmo ser retida e destruída.

O que são e para que servem?

A alfândega utiliza a informação desta fatura, juntamente com o custo do frete e o seguro, para determinar o valor aduaneiro da mercadoria e assim calcular os impostos a pagar. Um erro no valor declarado pode levar a multas e retenções da carga.

Por que é vital para a alfândega?

A Fatura Comercial é o documento legal que certifica a transação de compra e venda entre o exportador e o importador ou vice-versa. É o primeiro documento que a alfândega solicita, uma vez que o utiliza para calcular as tarifas aduaneiras e impostos na importação, como o IVA ou o imposto correspondente dependendo do país.

Nome, endereço, número de telefone e, crucialmente, o número de identificação fiscal (NIF/VAT).

Dados fiscais completos do vendedor e do comprador

Um identificador único para a rastreabilidade da operação.

Data e número da fatura

Descreva o produto com clareza. Inclua a referência do produto, o tipo de unidade (caixas, unidades, etc.) e a quantidade.

Descrição detalhada da mercadoria

O código numérico que classifica a mercadoria a nível internacional. É imprescindível para que a alfândega aplique a tarifa correta.

Código pautal (HS Code)

O preço de cada produto e o valor total da mercadoria. A alfândega utiliza este valor para calcular a base tributável.

Valor unitário e total

A divisa em que se realiza a transação (ex. EUR, USD).

Moeda

O termo de comércio internacional (ex., FOB, CIF, EXW) que define as responsabilidades, custos e riscos do transporte entre as partes.

Incoterm

Detalhes sobre como a mercadoria será paga.

Condições de pagamento

Para evitar atrasos e sanções alfandegárias por um preenchimento incorreto, a sua fatura comercial deve ser precisa e conter a seguinte informação:

Que informação chave deve incluir?

1. Fatura comercial: a prova da venda

Consequências dos erros:

A Fatura Comercial e o Packing List são documentos interdependentes. É fundamental que a informação sobre a descrição da mercadoria, a quantidade de volumes e o peso coincida exatamente em ambos os documentos. Uma discrepância, por pequena que seja, pode gerar:

A chave do sucesso: coerência total

Ao contrário da fatura, o Packing List não tem valor comercial, mas é uma ferramenta logística e de controlo indispensável. É um inventário detalhado da sua carga, que descreve o conteúdo, peso e dimensões de cada volume. É a folha de rota para a manipulação e a inspeção da carga.

O Packing List é a radiografia do seu envio. Deve ser preciso e fácil de ler, incluindo:

Que informação essencial deve detalhar?

O número total de embalagens, caixas, paletes, sacos, etc.

Número de volumes

Identificadores únicos que permitem rastrear cada embalagem (ex., "Caixa 1 de 20").

Marcas e numeração dos volumes

Uma descrição simples do conteúdo de cada volume.

Descrição da mercadoria

O peso do produto sem embalagem (líquido) e com embalagem (bruto). O peso bruto é crucial para o frete e as operações no terminal.

Peso líquido e bruto

As medidas (comprimento x largura x altura) para calcular o volume e o espaço que a carga ocupará no contentor.

Dimensões de cada volume

Para vincular o inventário à transação de venda.

Referência da fatura comercial

O Packing List facilita o trabalho dos transportadores, dos despachantes aduaneiros e dos operadores de terminal, uma vez que podem verificar a carga sem necessidade de abrir todas as embalagens. Em caso de inspeção aduaneira, a alfândega utiliza este documento para comparar a carga com a documentação declarada.

Por que é tão relevante?

2. Packing List: o inventário da sua carga

Fatura comercial e packing list: documentos essenciais para o seu envio marítimo

Descubra o Certificado de Origem (COO): o seu DNI para a mercadoria. Conheça os seus tipos (EUR.1), benefícios tarifários e como agiliza o desalfandegamento aduaneiro internacional.

Se o país de origem da mercadoria tiver um acordo comercial ou tratado de livre comércio com o país de destino (como um acordo entre a União Europeia e os EUA), o Certificado de Origem permite ao importador beneficiar da redução ou eliminação de tarifas aduaneiras. Sem este certificado, a mercadoria poderá estar sujeita a tarifas aduaneiras mais elevadas.

Aplicação de tarifas aduaneiras preferenciais

O COO permite às autoridades aduaneiras aplicar outras regulamentações específicas, como restrições comerciais, quotas de importação ou medidas anti-dumping que possam existir para produtos de certos países.

Cumprimento de regulamentações

O país de origem nem sempre é o país de onde a mercadoria é exportada. Por exemplo, uma empresa espanhola pode exportar um produto fabricado na China. Neste caso, a origem do produto continua a ser a China, e assim será refletido no certificado de origem, e este ponto é muito importante porque, dependendo, como dizíamos, do país de destino, pode ter algum tipo de tarifa aduaneira extraordinária ou restrições.

Um ponto importante que deve ter muito em conta:

Descrição da Mercadoria: Tipo de produto, quantidade, peso e valor.

Que informação contém um certificado de origem?

Certificado de origem (COO): O DNI da sua mercadoria

Um certificado emitido pela Câmara de Comércio de Barcelona para um envio de maquinaria para um país com o qual não há um acordo comercial específico.

É emitido por uma Câmara de Comércio no país de exportação. Serve para cumprir com as regulamentações de importação e para estatísticas comerciais.

Simplesmente atesta a origem da mercadoria sem que isso implique benefícios tarifários.

Certificado de origem não preferencial (ou comum):

Para exportar um produto da UE para a Coreia do Sul, utiliza-se um certificado EUR.1 para que o importador coreano não pague tarifas aduaneiras, graças ao acordo de livre comércio entre ambos.

Pode ser um documento específico como o EUR.1 (para acordos da UE com outros países) ou uma declaração na própria fatura (declaração na fatura), dependendo do valor do envio e do acordo comercial.

Atesta que a mercadoria cumpre com as regras de origem de um acordo comercial, permitindo assim a aplicação de tarifas aduaneiras reduzidas ou nulas.

Certificado de origem preferencial:

Para que serve o certificado de origem?

Certificado de Origem (COO): Guia Chave para Alfândegas e Tarifas Aduaneiras

Tipos de certificados de origem

HBL vs. MBL: Qual a diferença?

Evidencia o acordo entre a sua empresa e o transitário.

Contrato de transporte

Confere-lhe controlo legal sobre a sua carga. Para que o seu cliente no destino possa receber a mercadoria, deve apresentar o HBL ao escritório do transitário ou do seu agente.

Título de propriedade

Certifica que o transitário recebeu a sua carga.

Recibo da mercadoria

Funções do HBL: Para que serve?

Descubra o que é o HBL (House Bill of Lading), a sua chave para controlar envios marítimos LCL. Compreenda a sua diferença com o MBL e como lhe confere o título de propriedade.

O Conhecimento de Embarque House (HBL) é um tipo de documento utilizado no transporte marítimo. Este é um documento de conhecimento de embarque que é emitido por um transitário ou um NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier, ou transportador que não opera navios).

Ao contrário do Master Bill of Lading (MBL), que é emitido diretamente pela companhia de navegação, o HBL é o documento que a sua empresa recebe do transitário. É o seu recibo e contrato de transporte diretamente com eles.

Conhecimento de Embarque House (HBL): A chave para envios consolidados

Conhecimento de Embarque House (HBL): Guia para Envios Marítimos Consolidados

Resultado: Numa só operação de transporte marítimo, coexistem dois documentos chave:

O seu transitário recolhe as suas duas paletes e junta-as com a carga de outros exportadores que também enviam mercadoria para o mesmo destino.

Consolidação

O transitário emite-lhe o Conhecimento de Embarque House (HBL). Neste documento, a sua empresa aparece como o "carregador" (shipper) e o seu cliente nos EUA como o "consignatário" (consignee).

Emissão do HBL

Com todas as cargas consolidadas num único contentor, o transitário leva o contentor à companhia de navegação. A companhia de navegação, por sua vez, emite um Master Bill of Lading (MBL) ao transitário.

Emissão do MBL

Como funciona o HBL? Um exemplo prático

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Tem a certeza?

É um contrato para o aluguer de um navio completo entre o armador (dono do navio) e o fretador (a sua empresa). Dá-lhe o controlo e a capacidade para mover a sua carga massiva de forma eficiente e segura. Dependendo do tipo de mercadoria, existem também diferentes tipos de fretamento.

O que é a carta de fretamento?

escolha esta se...

Fretamento a casco nu (Bareboat Charter)

Fretamento por tempo (Time Charter)

Fretamento por viagem (Voyage Charter)

A nossa equipa de especialistas irá aconselhá-lo para que escolha a modalidade de fretamento que otimize os seus custos e cumpra com as suas necessidades logísticas.

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O que necessita para fretar um navio?

Dependendo do produto que importar ou exportar, necessitará de outros certificados e licenças, como por exemplo:

Se transportar produtos químicos ou inflamáveis, esta declaração é obrigatória para garantir um manuseamento seguro.

Certificado de Mercadorias Perigosas (DGD)

Obrigatório para produtos vegetais, animais ou alimentos. Garante que cumprem com as normas sanitárias.

Certificado Fitossanitário ou Sanitário

Se segurou a sua mercadoria, este documento atesta a apólice em caso de sinistro.

Certificado de Seguro

Permite-lhe aceder a tarifas aduaneiras reduzidas se a sua mercadoria provier de um país com acordo comercial com Portugal.

Certificado de Origem

Documentos adicionais de acordo com o seu tipo de carga

O Conhecimento de Embarque ou Bill of Lading (B/L) é o documento central em qualquer envio marítimo. Não é apenas um recibo; é o contrato de transporte e, o mais importante, o título de propriedade da mercadoria. Sem este documento original, ninguém pode levantar a carga no porto de destino.

A companhia de navegação confirma que recebeu a carga.

Funções chave do B/L:

1. Conhecimento de Embarque (B/L): o documento mestre da sua carga

Dá-lhe o controlo total sobre a carga. Ideal para transações com novos fornecedores.

Original

Para envios entre empresas com alta confiança. A mercadoria é libertada automaticamente à chegada.

Para libertar a carga de forma eletrónica, sem enviar o original. Acelera o processo e poupa custos de estafeta.

Tipos de B/L de acordo com a sua necessidade:

Descrição detalhada e valor da mercadoria

Informação fiscal completa

Define as responsabilidades e custos do transporte.

Dados que deve incluir para evitar problemas:

É o documento que certifica a compra e venda. A alfândega utiliza-o para calcular as tarifas aduaneiras e impostos (como o IVA na importação). Se a sua fatura não for precisa, poderá enfrentar multas ou atrasos.

2. Fatura comercial: a base para a alfândega

O Documento Único Aduaneiro (DUA) é a declaração que é apresentada à alfândega para obter a autorização de importação ou exportação. Este trâmite, gerido por um despachante aduaneiro, é indispensável para que a mercadoria possa entrar ou sair do país.

4. DUA (Documento Único Aduaneiro): a autorização legal

Evite atrasos na sua importação/exportação marítima. Descubra os documentos chave: Conhecimento de Embarque (B/L), fatura, packing list, DUA e outros certificados essenciais.

Tipos de Documentação

Marcas e números de identificação

Quantidade e descrição de volumes

Peso bruto e líquido

Que dados são obrigatórios?

Este documento é o inventário da sua carga. Indica o conteúdo, peso e dimensões de cada volume. É crucial para o transportador, a alfândega e o recetor, pois facilita o controlo e a verificação da mercadoria.

3. Packing List: o inventário detalhado do seu envio

Documentação essencial para o transporte marítimo de mercadorias

Documentação Transporte Marítimo: Guia Essencial de Documentos

É um documento individual que cobre um envio específico de um carregador a um consignatário. É um contrato de transporte e um título de propriedade.

Conhecimento de Embarque (B/L)

É um documento coletivo que lista todos os envios a bordo de um navio. É um resumo operacional e legal para a companhia de navegação e as autoridades, mas não é um título de propriedade.

Manifesto de Carga

Podemos afirmar, em resumo, que o manifesto de carga é a "lista de passageiros" da mercadoria a bordo de um navio, pelo que confere a transparência necessária do transportador, a companhia de navegação, perante terceiros como as autoridades aduaneiras ou mesmo as autoridades fronteiriças das águas por onde passa a sua rota.

Diferença entre manifesto de carga e conhecimento de embarque (Bill of Lading)

É o documento principal que a alfândega utiliza para verificar a carga que entra e sai do país. Se a informação do Manifesto de Carga não coincidir com as declarações aduaneiras (DUA), a mercadoria pode ser retida.

Controlo Aduaneiro

Os operadores do porto utilizam-no para planear a descarga e o armazenamento da mercadoria. Indica-lhes que contentores ou volumes devem ser descarregados em cada porto.

Operações Portuárias

Ajuda a tripulação e as autoridades a identificar a natureza da carga, especialmente se contiver mercadorias perigosas.

Segurança

Fornece dados sobre o volume de comércio e permite um acompanhamento da carga ao longo da sua rota.

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O que é a carta de fretamento?

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Documentação relacionada

Conhecimento de Embarque (B/L): o documento mestre da sua carga

House Bill of Lading (HBL)

Fatura Comercial e Packing List

Manifesto de Carga

Certificado de Origem (COO)

Apólice de Seguro Marítimo

Certificados Sanitários, Fitossanitários ou Veterinários