Certificados para a importação: sanitários, fitossanitários e veterinários

Se a sua carga inclui produtos sensíveis como alimentos, plantas, animais ou produtos de origem animal, necessita de obter os certificados adequados para que a alfândega autorize a sua entrada no território da União Europeia. Estes documentos oficiais garantem que a sua mercadoria cumpre com os padrões de saúde e segurança do país de destino e que não põe em perigo a saúde coletiva.

O que são e para que servem?

Estes certificados são emitidos pelas autoridades competentes do país de origem e atuam como um passaporte de saúde para a mercadoria transportada. Sem eles, a sua carga será retida na fronteira, inspecionada e poderá mesmo ser retida e destruída.

Certificado Sanitário

Para produtos de consumo humano (alimentos, bebidas) e materiais que entram em contacto com eles.

Certificado Fitossanitário

Para plantas, produtos vegetais (frutas, legumes, madeira) e outros materiais que possam conter pragas.

Certificado Veterinário

Para animais vivos, produtos de origem animal (carne, laticínios, ovos) e subprodutos.

Por que são tão importantes?

Como dizíamos, garantir a saúde coletiva é uma das máximas das autoridades da UE. Por isso, este tipo de certificados são importantes por:

Garantia de segurança

Certificam que o seu produto não representa um risco para a saúde pública, a sanidade animal ou vegetal no país de destino.

Cumprimento legal

São obrigatórios para o desalfandegamento aduaneiro. Não os ter é motivo de retenção, multas e rejeição da carga.

Acesso ao mercado

São a chave para que a sua mercadoria possa ser comercializada legalmente no país de destino.

Como e onde se obtêm?

Estes certificados são emitidos pelas autoridades governamentais do país de origem:

Em Portugal, o Ministério da Agricultura e Alimentação (ou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV) é o principal emissor.

Também podem ser emitidos por laboratórios oficiais ou entidades autorizadas.

Lembre-se: Os certificados devem cumprir com o formato e os requisitos específicos do país de destino. Um certificado com um formato incorreto ou com informação incompleta pode ser rejeitado.

Exemplos práticos

Certificado Sanitário

Exportar azeite para os EUA

Necessitará de um certificado sanitário que garanta que o produto é apto para consumo e cumpre com as normas da FDA.

Certificado Fitossanitário

Importar madeira do Brasil

Necessitará de um certificado fitossanitário para demonstrar que a madeira foi tratada contra pragas, de acordo com a regulamentação internacional (NIMF 15).

Certificado Veterinário

Importar carne da Argentina

Será exigido um certificado veterinário que ateste que a carne provém de animais sãos e que a unidade de processamento cumpre com os padrões sanitários.