Conheça o que é o IVA na Importação
O IVA na importação é o Imposto sobre o Valor Acrescentado que se aplica aos bens que entram no território da União Europeia provenientes de países que não pertencem à UE. É um imposto que é cobrado na alfândega no momento em que a mercadoria entra no território aduaneiro.
Ao contrário do IVA que paga por produtos comprados dentro da UE, este IVA é liquidado ao atravessar a fronteira e é pago à Autoridade Tributária portuguesa (ou organismo equivalente no país de importação).
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Como se calcula a base tributável do IVA na importação?
A fórmula geral é: Base Tributável do IVA = Valor Aduaneiro + Tarifas Aduaneiras + Impostos Especiais + Despesas Acessórias até ao primeiro local de destino na UE
Vejamos cada um dos componentes:
Valor Aduaneiro (Valor CIF)
É o valor da mercadoria no momento da sua chegada à alfândega. Calcula-se como:
Preço de compra do produto (Valor FOB): O preço que paga ao vendedor.
Despesas de transporte (frete): O custo do transporte da mercadoria até ao porto ou aeroporto de entrada na UE.
Seguro: O custo do seguro do transporte.
Tarifas Aduaneiras
São impostos que se aplicam a certos produtos para proteger a indústria local. A percentagem da tarifa aduaneira varia consoante o tipo de produto e o seu país de origem. São calculadas sobre o valor aduaneiro.
Impostos Especiais
Se o produto importado for álcool ou tabaco, devem somar-se os Impostos Especiais que vimos anteriormente.
Despesas Acessórias
São outros custos relacionados com a importação, como as taxas portuárias, despesas de descarga e manuseamento, etc., que sejam gerados até ao primeiro local de destino dentro da UE.
Taxas de imposto do IVA na importação
23%
Taxa normal, aplicada à maioria dos produtos (em Portugal, enquanto em Espanha é 21%).
13%
Taxa intermédia, para produtos como alimentos preparados, transportes de passageiros (em Portugal).
6%
Taxa reduzida, para produtos essenciais como livros, jornais, alimentos básicos e medicamentos (em Portugal).
Preço dos computadores (Valor FOB): 10.000 €
Despesas de transporte (frete): 500 €
Seguro: 50 €
Tarifa aduaneira aplicável: 5%
Despesas de descarga: 100 €
Taxa de IVA aplicável: 23% (exemplo em Portugal)
Cálculo:
| Concepto | Cálculo |
|---|---|
| Valor Aduaneiro (CIF): | 10.000 € (FOB) + 500 € (frete) + 50 € (seguro) = 10.550 € |
| Tarifas Aduaneiras: | 10.550 € (Valor CIF) × 5% = 527,50 € |
| Base Tributável do IVA: | 10.550 € (Valor CIF) + 527,50 € (Tarifas Aduaneiras) + 100 € (despesas de descarga) = 11.177,50 € |
| IVA na Importação: | 11.177,50 € (Base Tributável) × 23% = 2.570,83 € |
Além disso, teria de pagar os honorários da agência de desalfandegamento com o seu respetivo IVA.
Liquidação do IVA na importação
Isto permite-lhes não pagar o IVA na alfândega, mas sim declará-lo e deduzi-lo na sua declaração mensal de IVA (modelo 303, que é o modelo espanhol, o modelo português seria Modelo 30), o que representa uma vantagem financeira ao não ter de adiantar o dinheiro. Para aderir a este regime, as empresas devem solicitá-lo à Autoridade Tributária.
Isenções e limiares
Além disso, se o valor for inferior a 22 € (para envios comerciais) ou 45 € (para envios entre particulares), a importação também pode estar isenta de IVA.
Perguntas frequentes
01.Como se paga o IVA nas alfândegas?
É pago pela avaliação da mercadoria no momento do Despacho de Alfândega de importação e entregue à Autoridade Tributária.
02.O que é o IVA diferido?
O IVA diferido significa que o importador paga o IVA e os direitos aduaneiros de todas as suas operações mensalmente.
03.Quem está isento de pagar IVA?
Basicamente, organizações internacionais, diplomáticas e mercadorias que, pela sua natureza, se encontram em regimes suspensivos.
04.Como se calcula a base tributável?
O Valor Aduaneiro deve ser sempre o valor CIF no porto de destino (Valor FOB + transporte/frete + seguro).
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