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Regimes aduaneiros especiais: flexibilidade para as suas operações

Vamos aprofundar o que são os regimes aduaneiros especiais. Estes regimes dividem-se em duas grandes categorias: os de armazenamento e os de utilização ou transformação.

1. Regimes de armazenamento: suspender impostos

Estes regimes permitem armazenar mercadorias não comunitárias sem ter de pagar tarifas aduaneiras e IVA de importação, melhorando o fluxo de caixa. Embora a mercadoria já esteja em solo comunitário, ao estar depositada numa zona "especial" a nível aduaneiro, estabelece-se que está em suspenso, e por isso, enquanto nela permanecer, não se liquidam os impostos nem as tarifas aduaneiras para que possa ser desalfandegada. Estas são as zonas mais habituais:

Depósito Aduaneiro (DA)

O que é? Um armazém autorizado para armazenar mercadorias de fora da UE por um período de tempo ilimitado.

Finalidade: Suspender o pagamento de tarifas aduaneiras e IVA até que a mercadoria seja desalfandegada para venda no mercado.

Atividades: São permitidas operações básicas como rotulagem, mudança de embalagem ou classificação de produtos, sem necessidade de autorização adicional da alfândega.

Zona Franca (ZF)

O que é? Uma área geográfica delimitada (num porto ou aeroporto, por exemplo) que, para efeitos aduaneiros, é considerada fora do território da UE.

Finalidade: Oferecer a máxima flexibilidade para o armazenamento e a manipulação de mercadorias, também com suspensão total de impostos e sem limite de tempo.

Atividades: Ao contrário do DA, na Zona Franca podem realizar-se atividades de produção, transformação ou fabrico de bens sem necessidade de formalidades aduaneiras, o que a torna uma opção estratégica para a indústria.

2. Regimes de utilização ou transformação: reduzir impostos

Estes regimes permitem importar ou exportar mercadorias para um propósito específico, com uma isenção total ou parcial de impostos.

Aperfeiçoamento Ativo (AA)

O que é? O regime permite importar mercadorias de fora da UE temporariamente para as submeter a um processo de fabrico, elaboração ou reparação, e depois reexportar o produto final para fora da UE.

Finalidade: Obter uma isenção total de tarifas aduaneiras e IVA sobre os produtos importados. É ideal para a indústria que importa matérias-primas ou componentes de terceiros países para os transformar e depois exportar o produto acabado.

Exemplo: Uma empresa na Espanha importa algodão sem tarifas da Índia, transforma-o em t-shirts e exporta as t-shirts para os Estados Unidos.

Aperfeiçoamento Passivo (AP)

O que é? É o regime oposto ao aperfeiçoamento Ativo. Permite exportar temporariamente mercadorias da UE para que sejam reparadas, processadas ou fabricadas fora da UE, e depois reimportar o produto final.

Finalidade: Pagar tarifas aduaneiras apenas sobre o valor acrescentado (o custo da reparação ou da transformação) ao reimportar a mercadoria.

Exemplo: Envia uma máquina de Espanha para Marrocos para que seja reparada. Ao reimportar a máquina, apenas pagará as tarifas aduaneiras sobre o custo da reparação, não sobre o valor total da máquina.

Importação Temporária

O que é? O regime permite introduzir mercadorias não comunitárias na UE temporariamente para um uso específico, com isenção total ou parcial de impostos, com a condição de que sejam reexportadas no mesmo estado.

Finalidade: É utilizado para mercadorias que não vão ser vendidas.

Usos Comuns: Equipamentos profissionais (máquinas de filmar, instrumentos musicais), material para feiras e exposições, mercadoria para testes ou ensaios.

Documento Chave: O Carnet ATA é o documento mais utilizado para este regime, pois simplifica enormemente as formalidades aduaneiras temporárias.

Resumo de Regimes Especiais

Regime	Finalidade	Benefício	Prazo Limite
Depósito Aduaneiro	Armazenamento sem pagar impostos.	Suspensão de tarifas aduaneiras/IVA.	Ilimitado
Aperfeiçoamento Ativo	Transformar mercadoria importada para reexportar.	Isenção de tarifas aduaneiras/IVA.	Prazo estabelecido pela alfândega
Aperfeiçoamento Passivo	Reparar/transformar mercadoria exportada e reimportá-la.	Pagar tarifas aduaneiras apenas sobre o valor acrescentado.	Prazo estabelecido pela alfândega
Importação Temporária	Utilizar mercadoria temporariamente.	Isenção parcial/total de tarifas aduaneiras.	Máximo 2 anos

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