Serviços Para-aduaneiros: Inspeções no PIF para proteger a saúde e a segurança
Os controlos para-aduaneiros são inspeções técnicas e sanitárias obrigatórias que são aplicadas a certos tipos de mercadorias nas fronteiras da União Europeia. São realizadas de forma coordenada com a alfândega, mas são geridas por inspetores especializados de ministérios como o da Saúde, Agricultura ou Comércio.
1. Controlo Sanitário (Sanidade Exterior)
Este controlo foca-se em proteger a saúde pública, e rege-se por estes parâmetros:
Âmbito de aplicação
Aplica-se a produtos de consumo humano, como alimentos processados, bebidas, suplementos dietéticos, cosméticos, produtos de higiene e brinquedos. O objetivo é garantir que estes produtos não contenham substâncias nocivas e sejam seguros para o consumo.
Documentação chave
É exigido um Certificado Sanitário ou de Qualidade, que deve acompanhar a mercadoria e ser validado pela autoridade sanitária do país de origem.
Processo
Os inspetores da Sanidade Exterior revêem a documentação e podem realizar um controlo físico para verificar a temperatura, a rotulagem ou recolher amostras para análises laboratoriais. Uma vez realizada a inspeção, se esta for conforme, será emitido um documento que o atesta e que é incorporado ao processo aduaneiro.
2. Controlo Fitossanitário (Sanidade Vegetal)
Este controlo tem como objetivo proteger a sanidade vegetal e o ambiente:
Âmbito de Aplicação
Aplica-se a plantas, produtos vegetais (frutas, legumes, cereais), madeira, sementes e produtos florestais. A regulamentação visa evitar a entrada de pragas, bactérias e doenças que possam afetar a agricultura e os ecossistemas da UE.
Documentação Chave
A mercadoria deve ser acompanhada de um Certificado Fitossanitário emitido pela autoridade competente do país de origem.
Processo
Os inspetores da Sanidade Vegetal revêem o certificado e podem realizar uma inspeção visual para verificar o estado da mercadoria e a ausência de pragas.
3. Controlo Veterinário (Sanidade Animal)
Este controlo é fundamental para proteger a saúde animal e humana contra doenças zoonóticas:
Âmbito de Aplicação
Aplica-se a animais vivos e a todos os produtos de origem animal como carne, peixe, laticínios, peles e subprodutos de origem animal.
Documentação Chave
É exigido um Certificado Veterinário Oficial que ateste que os animais ou produtos cumprem com os padrões de sanidade da UE. A pré-notificação da chegada é gerida através do sistema eletrónico TRACES.
Processo
A mercadoria é descarregada no PIF, onde os veterinários inspecionam os produtos para verificar o seu estado de conservação, temperatura e se não apresentam sinais de doença.
O processo geral de inspeção
Para todos estes controlos, o processo geral é o seguinte:
Notificação Prévia
O importador ou o seu despachante aduaneiro deve notificar a chegada da mercadoria aos serviços de inspeção através de uma plataforma eletrónica.
Controlo Documental
O inspetor revê todos os certificados e documentos.
Controlo de Identidade
Verifica-se se o lote de mercadoria coincide com a documentação.
Controlo Físico
Realiza-se a inspeção direta e, se necessário, são recolhidas amostras para análises laboratoriais.
Estes serviços são cruciais e funcionam como um "filtro de segurança" na fronteira da UE, garantindo que apenas produtos seguros e de qualidade chegam ao mercado. Em todos os casos, se a mercadoria passar o controlo, o departamento que realiza a inspeção emite um certificado de conformidade que é incorporado ao processo de desalfandegamento, e se for rejeitada, a mercadoria não poderá entrar no território da UE, sendo devolvida à sua origem ou destinada à destruição.
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