Tarifas Aduaneiras de Importação: o que são e como se calculam
As tarifas aduaneiras (também chamadas direitos aduaneiros) são impostos aplicados aos produtos importados quando estes atravessam a fronteira aduaneira; no caso de Portugal, quando a sua origem é de um terceiro país fora da União Europeia. O seu propósito é duplo: gerar receitas para o Estado e proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira.
Na União Europeia, as tarifas aduaneiras são aplicadas de forma uniforme a todas as importações de países terceiros, seguindo a Tarifa Aduaneira Comum, embora depois a aplicação prática seja responsabilidade de cada país membro.
Como se calcula a tarifa aduaneira a pagar?
O cálculo da tarifa aduaneira não é uma percentagem fixa para todos os produtos. Depende de três fatores chave que devem ser declarados no DUA (Documento Único Administrativo):
O valor aduaneiro (a base tributável)
A tarifa aduaneira é calculada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que é o valor dos bens no ponto de entrada no território da União Europeia. Este valor não é apenas o preço da fatura, mas inclui também o custo do transporte e o seguro da mercadoria até à fronteira da UE.
O código pautal (classificação do produto)
Cada produto no mundo tem um código numérico único que o classifica de forma padronizada. Este é o Código do Sistema Harmonizado (SA), que é complementado com códigos específicos para cada país ou bloco comercial.
Sistema Harmonizado (SA):
Um código internacional de 6 dígitos que classifica os produtos a nível mundial.
Código TARIC:
Na UE, o código estende-se a 10 dígitos para incluir os impostos e tarifas aduaneiras específicas da Tarifa Integrada das Comunidades Europeias (TARIC).
É fundamental classificar corretamente o seu produto para conhecer a tarifa aduaneira aplicável, pois um erro pode levar a sanções ou a pagar mais do que o devido.
A origem da mercadoria
O país onde a mercadoria foi fabricada e produzida influencia diretamente a tarifa aduaneira. Se existir um acordo comercial preferencial entre a UE e o país de origem (como com o Japão ou a Coreia do Sul), a tarifa aduaneira pode ser reduzida ou mesmo nula. Por isso, documentos como o EUR-1 ou o ATR são tão importantes.
Tipos de tarifas aduaneiras
Os dois tipos de tarifas aduaneiras mais comuns que pode encontrar são:
Tarifa Aduaneira Ad Valorem
É a mais frequente. Aplica-se como uma percentagem do valor aduaneiro (ex., uma tarifa de 5% sobre um valor de 10.000 €).
Tarifa Aduaneira Específica
Aplica-se como uma quantia fixa por unidade de medida (ex., 2 € por cada quilograma de peso). É utilizada frequentemente para produtos agrícolas ou para proteger indústrias sensíveis.
Onde consultar a tarifa aduaneira aplicável?
A tarifa aduaneira aplicável a qualquer produto pode ser consultada na base de dados oficial da UE, o TARIC (Tarifa Integrada das Comunidades Europeias). Esta ferramenta permite-lhe introduzir o código pautal de 10 dígitos e o país de origem para conhecer a tarifa aduaneira exata, os impostos adicionais e as regulamentações aplicáveis.
Documentação relacionada
Inspeção Aduaneira e Canais Verde, Laranja, Vermelho, Amarelo
Conheça os diferentes canais de controle aduaneiro e como afetam o desalfandegamento da sua mercadoria.
PIF - Ponto de Inspeção Física
Informação chave sobre os controlos sanitários e de qualidade aplicáveis a mercadorias sujeitas a inspeção física.
Tipos de Recintos Aduaneiros
Descubra os distintos recintos onde pode armazenar-se ou inspecionar-se mercadoria sob controle aduaneiro.
Serviços para Alfândegas
Conheça os nossos serviços completos de desalfandegamento para importação e exportação.
Regimes Aduaneiros
Aprenda como os diferentes regimes aduaneiros determinam a tributação e o tratamento das suas mercadorias.
Regimes Especiais
Explore os regimes aduaneiros que oferecem vantagens fiscais ou logísticas segundo o tipo de operação.
Impostos Especiais
Conheça que mercadorias estão sujeitas a impostos especiais e como se gerem na alfândega.
IVA à Importação
Entenda como se liquida o IVA em operações de importação e como afeta o custo final.