Inspeção Aduaneira: o sistema de canais de controlo
Toda a mercadoria que é transportada entre países que não tenham um acordo de livre comércio, deve realizar um trâmite aduaneiro tanto à saída do país de origem como à entrada no país de destino.
E, como já referimos, perante a alfândega é preciso realizar uma tramitação com um documento chamado DUA. Uma vez que o DUA (Documento Único Administrativo) é apresentado na alfândega para importar ou exportar uma mercadoria, o sistema informático da alfândega realiza uma análise de risco baseada em múltiplos fatores, como o tipo de produto, a sua origem, o historial do importador/exportador e o valor declarado.
O resultado desta análise é a atribuição de um canal ou circuito de controle, representado por uma cor.
Canal Verde: desembaraço imediato
O canal verde é o cenário ideal para qualquer importador ou exportador, além de ser o mais rápido:
Significado:
O sistema considera que o risco é nulo. A declaração está correta e completa, e não é exigida nenhuma revisão documental nem inspeção física da mercadoria.
Processo:
A alfândega autoriza o desembaraço aduaneiro de forma automática em questão de minutos.
Velocidade:
É o canal mais rápido, permitindo que a mercadoria seja retirada do armazém aduaneiro quase de imediato.
Estima-se que cerca de 90% dos desalfandegamentos são atribuídos a este canal.
Canal Amarelo: controlos para-aduaneiros
Este canal foi implementado mais recentemente:
Significado:
O desalfandegamento está correto do ponto de vista aduaneiro, mas a carga exige a apresentação de certificados adicionais emitidos por outros organismos não aduaneiros.
Processo:
O desembaraço é suspenso até que o certificado solicitado seja anexado. A alfândega não revê o DUA nem a carga, apenas aguarda a documentação complementar.
Exemplos de certificados:
Sanitário, veterinário, fitossanitário, farmacêutico, de qualidade ou licenças de importação como CITES.
Canal Laranja: revisão documental
Este canal implica uma revisão mais profunda e, portanto, um maior tempo de espera:
Significado:
O sistema detecta um risco médio ou incompleto na documentação. A alfândega necessita rever e comparar os documentos apresentados com a declaração do DUA.
Processo:
O seu despachante aduaneiro deve apresentar os documentos originais ao inspetor. Se tudo estiver em ordem, o desembaraço é autorizado. Se houver inconsistências ou erros, é emitido um requerimento para os corrigir.
Tempo Estimado:
O processo pode demorar entre 24 e 48 horas, mas pode estender-se se houver erros a corrigir. Se as inconsistências forem graves, a mercadoria pode passar para o temido canal vermelho.
Canal Vermelho: inspeção física e documental
Este é o canal mais temido e o que gera maiores atrasos e custos adicionais, porque a mercadoria fica à mercê da alfândega:
Significado:
O sistema detecta um alto risco de fraude ou irregularidade, ou então o desalfandegamento foi selecionado para um controle aleatório exaustivo.
Processo:
A alfândega exige tanto a revisão documental como o reconhecimento físico da mercadoria. O contentor deve ser transferido para uma zona de inspeção, aberto, e a carga é examinada por um inspector aduaneiro e, por vezes, pela Guarda Nacional Republicana (GNR) ou outra força policial.
Tempo Estimado:
Pode demorar de 2 a 5 dias úteis, mas pode prolongar-se se forem encontradas irregularidades.
Causas Comuns:
Antecedentes negativos do importador, suspeitas de fraude económica (valor declarado incorreto), mercadorias sensíveis (produtos sanitários, perigosos) ou simplesmente um controlo aleatório.
Conhecer estes canais é fundamental para compreender o processo de desalfandegamento e para colaborar com o seu despachante aduaneiro, garantindo que a sua documentação esteja impecável para aspirar sempre ao canal verde, embora isso não signifique que, mesmo estando tudo correto, a alfândega possa estabelecer um circuito vermelho sobre a sua mercadoria a nível preventivo ou aleatório.
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